convencionar
/convencionar/
Significados
- combinar; determinar uma convenção
- pt ato de estabelecer as regras por duas ou mais pessoas pré-ligadas entre si por um ato ou fato jurídico precedente; estas regras devem ser necessariamente harmônicas e convergentes ao fim comum de ajustar, combinar e definir os meios e os fins com os quais administrarão ou disporão sobre a coisa que os liga
Exemplo de uso
A divergência se deve ao fato de que a Receita decidiu convencionar que 90% das taxas cobradas da sociedade não devem ser classificadas como tributo. 2007