dispositivo
/dispositivo/
Significados
- que contém disposição, ordem, preceito
- mecanismo utilizado para obter um certo resultado
- regra, preceito, ordem
- artigo de lei
- pt parte de lei, declaração ou sentença que possui a exposição das razões ou motivos destas e - respectivamente - o resumo da matéria legislada, a resolução ou a decisão propriamente dita
- pt parte de uma sentença judicial em que o magistrado manifesta sua decisão em favor de uma das partes