falecimento
/falecimento/
Significados
- ato de falecer; morte
Exemplo de uso
O Ministério Público Federal argumenta que a lei 9.140 não alterou as disposições do Código de Processo Penal, nem do Código Civil - esta última norma diz que a morte presumida só poderá ser requerida após "esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento". 2012