homologação
/homologação/
Significados
- ratificação dada pela autoridade superior e competente a certos atos acordados entre as partes de determinado processo, para que produzam efeitos jurídicos; tais efeitos se limitam aos atos que sejam objetos da homologação
Exemplo de uso
Desde que Lula assinou o decreto de homologação da área, no dia 15 de abril de 2005, a área tem sido objeto de polêmicas e disputas. 2008