lei
/lei/
Significados
- pt regra imposta pela autoridade estatal
- obrigação ditada pela sociedade
- norma de caráter imperativo, imposta ao homem, que governa a sua ação e que implica obrigação de obediência e sanção de transgressão (lei positiva)
- pt uma hipótese geralmente simples mas de abrangência geral, que, sendo exaustivamente confrontada, testada e validada frente a um amplo e diverso conjunto de fatos, dá-lhes sempre sentido cronológico, lógico e causal, e por tal recebe um título de destaque dentre as demais