transitar em julgado

/transitar em julgado/

locução

Significados

pt passar em julgado (uma decisão judicial); tornar-se definitiva e irrecorrível por não haver mais recurso cabível ou por já terem passado os prazos para interpô-los

Exemplo de uso

A sentença transitou em julgado passados quinze dias de sua publicação, sem a interposição de recurso.

Inglês literal pt passar em julgado (uma decisão judicial); tornar-se definitiva e irrecorrível por não haver mais recurso cabível ou p...

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